Termos de serviço
Versão: 1.0
Última revisão em:
11 de maio de 2024
Bem-vindo à MCX (“MCX”, “Empresa”, “nós”, “nosso” ou “nos”). Estes Termos de Serviço (“Termos” ou “Termos de Serviço”) regem seu uso dos sites localizados em http://mcx.solutions/ e https://console.mcx.solutions (os “Sites”), plataforma e todas as ferramentas, aplicativos, dados, software e outros serviços relacionados fornecidos por nós (os “Serviços”). Todas essas Políticas são incorporadas por referência a estes Termos e constituem um acordo legalmente vinculativo entre você e a Empresa em relação ao seu uso do Serviço.
Os Termos de Serviço serão considerados como incluindo todas as diretrizes, termos, regras, condições, políticas e procedimentos adicionais que são mencionados aqui ou que podem ser publicados nos Sites pela MCX de tempos em tempos (coletivamente, as “Políticas”), incluindo, sem limitação, o AUP, a Documentação e a Política de Privacidade.
ESTES TERMOS ESTABELECEM OS TERMOS E CONDIÇÕES LEGALMENTE
VINCULATIVOS QUE REGEM SEU USO DOS SITES E SERVIÇOS. AO ACESSAR
OU USAR OS SITES OU SERVIÇOS, VOCÊ ESTÁ ACEITANDO ESTES TERMOS
(EM SEU PRÓPRIO NOME OU DA ENTIDADE QUE VOCÊ REPRESENTA), E VOCÊ
REPRESENTA E GARANTE QUE TEM O DIREITO, AUTORIDADE E CAPACIDADE
DE CELEBRAR ESTES TERMOS (EM SEU PRÓPRIO NOME OU DA ENTIDADE QUE
VOCÊ REPRESENTA). VOCÊ AINDA REPRESENTA E GARANTE QUE ESTÁ DE
OUTRA FORMA LEGALMENTE PERMITIDO A USAR OS SERVIÇOS EM SUA
JURISDIÇÃO E QUE A EMPRESA NÃO É RESPONSÁVEL POR SUA
CONFORMIDADE COM TAIS LEIS APLICÁVEIS. VOCÊ NÃO PODE ACESSAR OU
USAR OS SITES OU SERVIÇOS OU ACEITAR OS TERMOS SE VOCÊ NÃO TIVER
PELO MENOS 18 ANOS DE IDADE. SE VOCÊ NÃO CONCORDAR COM TODAS AS
DISPOSIÇÕES DESTES TERMOS, NÃO ACESSE E/OU USE OS SITES.
ESTES TERMOS EXIGEM O USO DE ARBITRAGEM (SEÇÃO 12.2) EM BASE
INDIVIDUAL PARA RESOLVER DISPUTAS, EM VEZ DE JULGAMENTOS POR
JÚRI OU AÇÕES COLETIVAS, E TAMBÉM LIMITAM OS RECURSOS
DISPONÍVEIS A VOCÊ NO CASO DE UMA DISPUTA.
DEFINIÇÕES
“AUP” significa a política de uso aceitável da Empresa
atualmente publicada em
https://mcx.solutions/politica-de-uso-aceitavel/
“Dados do Cliente” significa dados em formato eletrônico
inseridos ou coletados por meio dos Sites ou Serviços pelo ou do
Cliente, incluindo, sem limitação, pelos Usuários do Cliente.
“Documentação” significa o manual padrão da Empresa relacionado
ao uso dos Sites e Serviços atualmente publicado em
https://docs.mcx.solutions/
“Política de Privacidade” significa a política de privacidade
da Empresa, atualmente publicada em
https://mcx.solutions/politicas-de-privacidade/
“Termo” é definido na Seção 10.1 abaixo.
“Usuário” significa qualquer indivíduo que usa os Sites e
Serviços em nome do Cliente ou por meio da conta ou senhas do
Cliente, seja autorizado ou não.
“Políticas” significa todas as diretrizes, termos, regras,
condições, políticas e procedimentos adicionais que são
mencionados nestes Termos de Serviço ou que podem ser publicados
nos Sites pela MCX de tempos em tempos.
CONTAS
2.1 Criação de conta.
Para usar certos recursos dos Sites e dos Serviços, você deve
registrar uma conta ("Conta") e fornecer certas informações
sobre você, conforme solicitado pelo formulário de registro de
conta. Você pode optar por registrar-se ou não, a seu critério.
Se você se inscrever nos Serviços por meio de um site de
terceiros, você criará a Conta sendo redirecionado para o Site.
Você declara e garante que: (a) todas as informações de registro
necessárias que você enviar são verdadeiras e precisas; (b) você
manterá a precisão de tais informações. Você pode excluir sua
Conta a qualquer momento, por qualquer motivo, seguindo as
instruções nos Sites. A Empresa pode suspender ou encerrar sua
Conta de acordo com este Contrato.
Seu envio de Dados do Cliente por meio do Site ou dos Serviços
é regido pela Política de Privacidade da Empresa.
2.2 Responsabilidades da Conta. Você é responsável por manter a confidencialidade das informações de login da sua Conta e é totalmente responsável por todas as atividades que ocorrem sob sua Conta. Você concorda em notificar imediatamente a Empresa sobre qualquer uso não autorizado, ou suspeita de uso não autorizado da sua Conta ou qualquer outra violação de segurança. A Empresa não pode e não será responsável por qualquer perda ou dano decorrente da sua falha em cumprir com os requisitos acima.
2.3 Cliente Responsável pelo Acesso do Usuário. O Cliente é responsável e responsável por: (a) uso dos Sites ou Serviços pelos Usuários, incluindo, sem limitação, conduta não autorizada do Usuário e qualquer conduta do Usuário que viole o AUP ou os requisitos deste Contrato aplicáveis ao Cliente; e (b) qualquer uso dos Sites ou Serviços por meio da conta do Cliente, seja autorizado ou não.
2.4 Acesso não autorizado. O Cliente deverá tomar medidas razoáveis para impedir o acesso não autorizado aos Sites ou Serviços, incluindo, sem limitação, a proteção de suas senhas e outras informações de login. O Cliente deverá notificar a Empresa imediatamente sobre qualquer uso não autorizado conhecido ou suspeito dos Sites ou Serviços ou violação de sua segurança e deverá usar os melhores esforços para impedir tal violação.
ACESSO A SITES E SERVIÇOS
3.1 Licença. Sujeito a estes Termos, a Empresa concede a você uma licença intransferível, não exclusiva, revogável e limitada para usar e acessar os Sites e Serviços exclusivamente para seu uso pessoal ou comercial interno.
3.2 Certas Restrições. Os direitos concedidos a você nestes Termos estão sujeitos às seguintes restrições: O Cliente deverá cumprir com o AUP em geral. Além disso, (a) você não deverá licenciar, vender, alugar, arrendar, transferir, ceder, distribuir, hospedar ou explorar comercialmente os Sites ou Serviços, seja no todo ou em parte, ou qualquer conteúdo exibido nos Sites ou Serviços; (b) você não deverá modificar, fazer trabalhos derivados, desmontar, compilar reversamente ou fazer engenharia reversa de qualquer parte dos Sites ou Serviços; (c) você não deverá acessar os Sites ou Serviços para construir um site, produto ou serviço similar ou competitivo ou para fins de monitoramento de sua disponibilidade, desempenho ou funcionalidade, ou para quaisquer outros fins de benchmarking ou competitivos; (d) exceto conforme expressamente declarado aqui, nenhuma parte dos Sites ou Serviços pode ser copiada, reproduzida, distribuída, republicada, baixada, exibida, postada ou transmitida de qualquer forma ou por qualquer meio; (e) você não deve usar o Site ou os Serviços para armazenar ou transmitir vírus de computador, obras, bombas-relógio, cavalos de Troia e outros códigos, rotinas, arquivos, scripts, agentes ou programas prejudiciais ou maliciosos; (f) você não deve usar o Site ou os Serviços para armazenar ou distribuir qualquer informação, material ou dado que seja assediador, ameaçador, infrator, difamatório, ilegal, obsceno ou que viole a privacidade ou os direitos de propriedade intelectual de terceiros; e (g) você não deve interferir ou interromper a integridade ou o desempenho do Site ou dos Serviços ou dos dados de terceiros nele contidos. A menos que indicado de outra forma, qualquer lançamento futuro, atualização ou outra adição à funcionalidade dos Sites ou Serviços estará sujeita a estes Termos. Todos os direitos autorais e outros avisos de propriedade nos Sites ou Serviços (ou em qualquer conteúdo exibido nos Sites) devem ser retidos em todas as cópias dos mesmos.+
3.3 Conformidade com as Leis. Ao usar os Sites ou Serviços, o Cliente deverá cumprir todas as leis aplicáveis, incluindo, sem limitação, leis que regem a proteção de informações pessoalmente identificáveis e outras leis aplicáveis à proteção de Dados do Cliente. Isso inclui especificamente, sem limitação, fornecer avisos apropriados aos seus Usuários, obter quaisquer consentimentos necessários, fornecer quaisquer oportunidades de opt-out necessárias e cumprir suas responsabilidades ao transferir dados pessoais.
3.4 Modificação. A Empresa reserva-se o direito, a qualquer momento, de modificar, suspender ou descontinuar o Site, os Serviços ou qualquer SLA então em vigor (no todo ou em parte) com ou sem aviso a você. Se qualquer revisão reduzir materialmente os recursos ou a funcionalidade fornecidos de acordo com um Pedido, o Cliente pode, dentro de 30 dias do aviso da revisão, rescindir tal Pedido, sem justa causa, ou rescindir este Contrato sem justa causa se tal Pedido for o único pendente. Se qualquer revisão de qualquer SLA então em vigor reduzir materialmente os níveis de serviço fornecidos de acordo com um Pedido pendente, as revisões não entrarão em vigor com relação a tal Pedido até o início do Prazo começando 30 ou mais dias após a Empresa publicar a revisão e assim informar o Cliente.
PAGAMENTO
4.1 Taxas de Assinatura. O Cliente deverá pagar à Empresa a taxa estabelecida em cada Pedido (a “Taxa de Assinatura”) para cada Prazo. As faturas da Empresa vencem em até 30 dias após a emissão. Para pagamento em atraso, o Cliente deverá pagar juros a partir do momento em que o pagamento foi devido à taxa que for menor que 1,5% ao mês ou a maior taxa permitida pela lei aplicável. Exceto por violação material deste Contrato pela Empresa ou conforme especificado na Seção 3.3, a Empresa não será obrigada a reembolsar a Taxa de Assinatura em nenhuma circunstância.
4.2 Impostos. Os valores devidos sob este Contrato são pagáveis à Empresa sem dedução e são líquidos de qualquer imposto, tarifa, imposto ou avaliação imposta por qualquer autoridade governamental (nacional, estadual, provincial ou local), incluindo, sem limitação, qualquer imposto sobre vendas, uso, imposto especial de consumo, ad valorem, propriedade, retenção ou valor agregado retido na fonte. Se a lei aplicável exigir retenção ou dedução de tais impostos ou taxas, o Cliente deverá pagar separadamente à Empresa o valor retido ou deduzido.
4.3 Processadores de pagamento de terceiros. Usamos processadores de pagamento de terceiros (os “Processadores de pagamento”) para cobrar você por meio de uma conta de pagamento vinculada à sua Conta nos Serviços (sua “Conta de cobrança”) pelo uso dos Serviços pagos. O processamento de pagamentos pode estar sujeito aos termos, condições e políticas de privacidade dos Processadores de pagamento, além deste Contrato. Não somos responsáveis por erros dos Processadores de pagamento. Ao escolher usar os Serviços pagos, você concorda em nos pagar, por meio dos Processadores de pagamento, todas as cobranças aos preços então em vigor para qualquer uso de tais Serviços pagos de acordo com os termos de pagamento aplicáveis e você nos autoriza, por meio dos Processadores de pagamento, a cobrar seu provedor de pagamento escolhido (seu “Método de pagamento”). Você concorda em fazer o pagamento usando o Método de pagamento selecionado. Reservamo-nos o direito de corrigir quaisquer erros ou enganos que ele fizer, mesmo que já tenha solicitado ou recebido o pagamento.
VOCÊ DEVE FORNECER INFORMAÇÕES ATUAIS, COMPLETAS E PRECISAS PARA SUA CONTA DE COBRANÇA. VOCÊ DEVE ATUALIZAR IMEDIATAMENTE TODAS AS INFORMAÇÕES PARA MANTER SUA CONTA DE COBRANÇA ATUALIZADA, COMPLETA E PRECISA (COMO UMA ALTERAÇÃO NO ENDEREÇO DE COBRANÇA, NÚMERO DO CARTÃO DE CRÉDITO OU DATA DE VALIDADE DO CARTÃO DE CRÉDITO) E VOCÊ DEVE IMEDIATAMENTE NOS NOTIFICAR OU AOS NOSSOS PROCESSADORES DE PAGAMENTO SE SEU MÉTODO DE PAGAMENTO FOR CANCELADO (POR EXEMPLO, POR PERDA OU ROUBO) OU SE VOCÊ TOMAR CONHECIMENTO DE UMA POSSÍVEL VIOLAÇÃO DE SEGURANÇA, COMO A DIVULGAÇÃO OU USO NÃO AUTORIZADO DE SEU NOME DE USUÁRIO OU SENHA. ALTERAÇÕES EM TAIS INFORMAÇÕES PODEM SER FEITAS EM billing@mcx.com.br
PROPRIEDADE INTELECTUAL
5.1 Propriedade. Você reconhece que todos os direitos, títulos e interesses em, e direitos de propriedade intelectual, incluindo direitos autorais, patentes, marcas registradas e segredos comerciais, nos Serviços, Sites e seu conteúdo são de propriedade da Empresa ou dos fornecedores da Empresa. Nem estes Termos (nem seu acesso aos Sites ou uso dos Serviços) transferem a você ou a terceiros quaisquer direitos, títulos ou interesses em ou para tais direitos de propriedade intelectual, exceto pelos direitos de acesso limitado expressamente estabelecidos na Seção 2.1. A Empresa e seus fornecedores reservam todos os direitos não concedidos nestes Termos. Não há licenças implícitas concedidas sob estes Termos.
5.2 Feedback. Se você fornecer à Empresa qualquer feedback ou sugestão sobre os Sites ou Serviços (“Feedback”), você por meio deste atribui à Empresa todos os direitos sobre tal Feedback e concorda que a Empresa terá o direito de usar e explorar totalmente tal Feedback e informações relacionadas de qualquer maneira que julgar apropriada. A Empresa tratará qualquer Feedback que você fornecer à Empresa como não confidencial e não proprietário. Você concorda que não enviará à Empresa nenhuma informação ou ideia que considere confidencial ou proprietária.
DADOS DO CLIENTE, PRIVACIDADE, CONFIDENCIALIDADE
6.1 Uso de Dados do Cliente. A menos que receba o consentimento prévio por escrito do Cliente, a Empresa: (a) não acessará, processará ou usará os Dados do Cliente de outra forma que não seja necessário para facilitar os Serviços; e (b) não concederá intencionalmente a terceiros acesso aos Dados do Cliente, incluindo, sem limitação, outros clientes da Empresa, exceto subcontratados que estejam sujeitos a um acordo de confidencialidade razoável. Não obstante o acima exposto, a Empresa pode divulgar Dados do Cliente conforme exigido pela lei aplicável ou por autoridade legal ou governamental adequada. A menos que seja proibido de outra forma pela lei aplicável ou autoridade governamental, a Empresa notificará o Cliente imediatamente sobre qualquer demanda legal ou governamental e cooperará razoavelmente com o Cliente em qualquer esforço para buscar uma ordem de proteção ou contestar tal divulgação necessária, às custas do Cliente.
6.2 Política de Privacidade Não Aplicável a Terceiros. Nossa Política de Privacidade se aplica somente aos Serviços e não se aplica a nenhum site ou serviço de terceiros vinculado ou acessado por meio dos Serviços.
6.3 Riscos Específicos Relacionados aos Dados.
6.3.1
O Cliente reconhece e concorda que hospedar dados on-line
envolve riscos de divulgação ou exposição não autorizada e que,
ao acessar e usar os Serviços, o Cliente assume tais riscos. A
Empresa não oferece nenhuma representação, garantia ou garantia
de que os Dados do Cliente não serão expostos ou divulgados por
meio de erros ou ações de terceiros.
6.3.2
A Empresa não tem nenhuma responsabilidade ou obrigação pela
precisão dos dados enviados aos Serviços pelo Cliente ou pelos
Usuários do Cliente.
6.3.3
A Empresa pode apagar permanentemente os Dados do Cliente se a
conta do Cliente estiver inadimplente, suspensa ou encerrada por
30 dias ou mais.
6.4 Uso de Dados do Cliente pela Empresa. Não obstante as disposições acima deste Artigo 6, a Empresa pode usar, reproduzir, vender, divulgar ou de outra forma explorar Dados Agregados de qualquer forma, a seu exclusivo critério. (“Dados Agregados” refere-se aos Dados do Cliente com o seguinte removido: informações pessoalmente identificáveis e os nomes e endereços do Cliente e de qualquer um de seus Usuários ou clientes.)
6.5 Informações Confidenciais.
“Informações Confidenciais” refere-se aos seguintes itens que a
Empresa divulga ao Cliente: (a) qualquer documento que a Empresa
marque como “Confidencial”; (b) qualquer informação que a
Empresa designe oralmente como “Confidencial” no momento da
divulgação; (c) a Documentação, seja ou não marcada ou designada
como confidencial; e (d) qualquer outra informação não pública e
sensível que o Cliente deva razoavelmente considerar um segredo
comercial ou de outra forma confidencial. Não obstante o acima
exposto, as Informações Confidenciais não incluem informações
que: (i) estejam em posse do Cliente no momento da divulgação;
(ii) sejam desenvolvidas independentemente pelo Cliente sem uso
ou referência às Informações Confidenciais; (iii) se tornem
conhecidas publicamente, antes ou depois da divulgação, exceto
como resultado de ação ou omissão imprópria do Cliente; ou (iv)
sejam aprovadas para divulgação por escrito pela Empresa. O
Cliente está ciente de que as Informações Confidenciais podem
incluir segredos comerciais valiosos da Empresa.
6.5.1. Não divulgação.
O Cliente não deverá usar as Informações Confidenciais para
qualquer finalidade que não seja o uso dos Sites ou Serviços
pelo Cliente (a “Finalidade”). O Cliente: (a) não deverá
divulgar as Informações Confidenciais a nenhum funcionário ou
contratado do Cliente, a menos que tal pessoa precise de acesso
para facilitar a Finalidade e execute um acordo de não
divulgação com o Cliente com termos não menos restritivos do que
os deste Artigo 6; e (b) não deverá divulgar as Informações
Confidenciais a nenhum outro terceiro sem o consentimento prévio
por escrito da Empresa. Sem limitar a generalidade do exposto
acima, o Cliente deverá proteger as Informações Confidenciais
com o mesmo grau de cuidado que usa para proteger suas próprias
informações confidenciais de natureza e importância semelhantes,
mas com não menos do que o cuidado razoável. O Cliente deverá
notificar prontamente a Empresa sobre qualquer uso indevido ou
apropriação indevida de Informações Confidenciais que chegue ao
conhecimento do Cliente. Não obstante o exposto acima, o Cliente
pode divulgar as Informações Confidenciais conforme exigido pela
lei aplicável ou pela autoridade legal ou governamental
adequada. O Cliente deverá notificar a Empresa imediatamente
sobre qualquer demanda legal ou governamental e cooperar
razoavelmente com a Empresa em qualquer esforço para buscar uma
ordem de proteção ou contestar tal divulgação necessária, às
custas da Empresa.
6.5.2 Injunção.
O Cliente concorda que a violação deste Artigo 6 causaria à
Empresa dano irreparável, para o qual danos monetários não
forneceriam compensação adequada, e que, além de qualquer outro
recurso, a Empresa terá direito a uma medida liminar contra tal
violação ou ameaça de violação, sem provar dano real ou postar
uma fiança ou outra garantia.
6.5.3 Rescisão e Devolução.Com relação a cada item de Informação Confidencial, as
obrigações da Seção 6.5.1 acima (Não Divulgação) terminarão dois
anos após a data da divulgação; desde que tais obrigações
relacionadas a Informações Confidenciais que constituem segredos
comerciais da Empresa continuem enquanto tais informações
permanecerem sujeitas à proteção de segredo comercial de acordo
com a lei aplicável. Após a rescisão deste Contrato, o Cliente
deverá devolver todas as cópias de Informações Confidenciais à
Empresa ou certificar, por escrito, a destruição das mesmas.
6.5.4 Retenção de Direitos.
Este Contrato não transfere a propriedade de Informações
Confidenciais nem concede uma licença para elas. A Empresa
reterá todos os direitos, títulos e interesses em e para todas
as Informações Confidenciais.
6.5.5 Exceção e Imunidade.
De acordo com a Lei de Defesa de Segredos Comerciais de 2016, 18
USC Seção 1833(b), o Destinatário está notificado e reconhece
que, não obstante o acima exposto ou qualquer outra disposição
deste Contrato:
(a) Imunidade.
Um indivíduo não será responsabilizado criminal ou civilmente
sob nenhuma lei federal ou estadual de segredo comercial pela
divulgação de um segredo comercial que- (A) seja feito- (i) em
sigilo a um funcionário do governo federal, estadual ou local,
direta ou indiretamente, ou a um advogado; e (ii) exclusivamente
para fins de relatar ou investigar uma suspeita de violação da
lei; ou (B) seja feito em uma reclamação ou outro documento
arquivado em uma ação judicial ou outro processo, se tal
arquivamento for feito sob sigilo.
(b) Uso de informações de segredo comercial em ação judicial
antirretaliação.
Um indivíduo que entra com uma ação judicial por retaliação por
um empregador por relatar uma suspeita de violação da lei pode
revelar o segredo comercial ao advogado do indivíduo e usar as
informações do segredo comercial no processo judicial, se o
indivíduo- (A) arquivar qualquer documento contendo o segredo
comercial sob sigilo; e (B) não divulgar o segredo comercial,
exceto de acordo com ordem judicial.
REPRESENTAÇÕES E GARANTIAS
7.1. Pela Empresa. A Empresa declara e garante que é a proprietária dos Sites e Serviços e de cada componente deles, ou a destinatária de uma licença válida para os mesmos, e que tem e manterá o pleno poder e autoridade para conceder os direitos concedidos neste Contrato sem o consentimento adicional de terceiros. No caso de violação da garantia nesta Seção 7.1, a Empresa, às suas próprias custas, deverá prontamente tomar as seguintes ações: (a) garantir ao Cliente o direito de continuar usando os Sites e Serviços; (b) substituir ou modificar os Sites ou Serviços para torná-los não infratores; ou (c) encerrar os recursos infratores dos Sites ou Serviços e reembolsar ao Cliente quaisquer taxas pré-pagas por tais recursos, em proporção à parte do Prazo restante após tal rescisão. Em conjunto com o direito do Cliente de rescindir por violação, quando aplicável, a frase anterior declara a única obrigação e responsabilidade da Empresa, e o único recurso do Cliente, pela violação da garantia nesta Seção 7.1 e por violação potencial ou real de propriedade intelectual pelos Sites e Serviços.
7.2. Pelo Cliente. O Cliente declara e garante que: (a) tem o pleno direito e autoridade para celebrar, executar e cumprir suas obrigações sob este Contrato e que nenhuma reivindicação ou litígio pendente ou ameaçado conhecido por ele teria um impacto material adverso em sua capacidade de cumprir conforme exigido por este Contrato; (b) identificou-se com precisão e não forneceu nenhuma informação imprecisa sobre si mesmo para ou por meio dos Sites e Serviços; e (c) é uma corporação, a propriedade exclusiva de um indivíduo com 18 anos ou mais, ou outra entidade autorizada a fazer negócios de acordo com a lei aplicável.
7.3. Isenções de garantia. Exceto na medida estabelecida em qualquer SLA então em vigor e na Seção 7.1 acima, O CLIENTE ACEITA OS SITES E SERVIÇOS "NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRAM" E CONFORME DISPONÍVEIS, SEM NENHUMA REPRESENTAÇÃO OU GARANTIA DE QUALQUER TIPO, EXPRESSA OU IMPLÍCITA, INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, GARANTIAS IMPLÍCITAS DE COMERCIALIZAÇÃO, ADEQUAÇÃO A UM DETERMINADO FIM OU NÃO VIOLAÇÃO DE DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL, OU QUALQUER GARANTIA IMPLÍCITA DECORRENTE DE ESTATUTO, CURSO DE NEGOCIAÇÃO, CURSO DE DESEMPENHO OU USO COMERCIAL. SEM LIMITAR A GENERALIDADE DO EXPOSTO ACIMA: (a) A EMPRESA NÃO TEM OBRIGAÇÃO DE INDENIZAR OU DEFENDER CLIENTES OU USUÁRIOS CONTRA REIVINDICAÇÕES RELACIONADAS À VIOLAÇÃO DE PROPRIEDADE INTELECTUAL; (b) A EMPRESA NÃO REPRESENTA OU GARANTE QUE OS SITES E SERVIÇOS FUNCIONARÃO SEM INTERRUPÇÃO OU ERRO; E (c) A EMPRESA NÃO REPRESENTA OU GARANTE QUE OS SITES E SERVIÇOS ESTÃO SEGUROS CONTRA HACKING OU OUTRA INTRUSÃO NÃO AUTORIZADA OU QUE OS DADOS DO CLIENTE PERMANECERÃO PRIVADOS OU SEGUROS.
INDENIZAÇÃO
8.1 Você concorda em indenizar e isentar a Empresa (e seus executivos, funcionários e agentes) de responsabilidade, incluindo custos e honorários advocatícios, de qualquer reivindicação ou demanda feita por terceiros devido a ou decorrente de (a) seu uso dos Sites e Serviços, (b) sua violação destes Termos, (c) sua violação de leis ou regulamentos aplicáveis ou (d) seu Conteúdo do Usuário. A Empresa reserva-se o direito, às suas custas, de assumir a defesa e o controle exclusivos de qualquer assunto pelo qual você seja obrigado a nos indenizar, e você concorda em cooperar com nossa defesa dessas reivindicações. Você concorda em não resolver nenhum assunto sem o consentimento prévio por escrito da Empresa. A Empresa usará esforços razoáveis para notificá-lo de qualquer reivindicação, ação ou processo assim que tomar conhecimento disso.
LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
ATÉ O LIMITE MÁXIMO PERMITIDO POR LEI, EM NENHUMA HIPÓTESE A EMPRESA (OU NOSSOS FORNECEDORES) SERÃO RESPONSÁVEIS PERANTE VOCÊ OU QUALQUER TERCEIRO POR QUAISQUER LUCROS PERDIDOS, DADOS PERDIDOS, CUSTOS DE AQUISIÇÃO DE PRODUTOS SUBSTITUTOS OU QUAISQUER DANOS INDIRETOS, CONSEQUENCIAIS, EXEMPLARES, INCIDENTAIS, ESPECIAIS OU PUNITIVOS DECORRENTES DE OU RELACIONADOS A ESTES TERMOS OU SEU USO OU INCAPACIDADE DE USAR OS SITES OU SERVIÇOS, MESMO QUE A EMPRESA TENHA SIDO AVISADA DA POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS. O ACESSO E USO DOS SITES É POR SUA PRÓPRIA CONTA E RISCO, E VOCÊ SERÁ O ÚNICO RESPONSÁVEL POR QUALQUER DANO AO SEU DISPOSITIVO OU COMPUTADOR, OU PERDA DE DADOS RESULTANTE DISSO.
ATÉ O LIMITE MÁXIMO PERMITIDO POR LEI, NÃO OBSTANTE QUALQUER DISPOSIÇÃO EM CONTRÁRIO AQUI CONTIDA, NOSSA RESPONSABILIDADE PARA COM VOCÊ POR QUAISQUER DANOS DECORRENTES DE OU RELACIONADOS A ESTE CONTRATO (POR QUALQUER CAUSA E INDEPENDENTEMENTE DA FORMA DA AÇÃO), SERÁ SEMPRE LIMITADA A UM MAIOR DE CINQUENTA MIL DÓLARES AMERICANOS (US$ 50.000) OU AO VALOR REALMENTE PAGO PELO CLIENTE À EMPRESA NOS DOZE MESES ANTERIORES. A EXISTÊNCIA DE MAIS DE UMA REIVINDICAÇÃO NÃO AMPLIARÁ ESTE LIMITE. VOCÊ CONCORDA QUE NOSSOS FORNECEDORES NÃO TERÃO QUALQUER RESPONSABILIDADE DE QUALQUER TIPO DECORRENTE DE OU RELACIONADA A ESTE CONTRATO.
ALGUMAS JURISDIÇÕES NÃO PERMITEM A LIMITAÇÃO OU EXCLUSÃO DE RESPONSABILIDADE POR DANOS INCIDENTAIS OU CONSEQUENCIAIS, PORTANTO A LIMITAÇÃO OU EXCLUSÃO ACIMA PODE NÃO SE APLICAR A VOCÊ.
PRAZO E RESCISÃO
10.1 A menos que rescindido aqui, o Prazo do seu Pedido será especificado no seu Pedido.
10.2 Sujeito a esta Seção, estes Termos permanecerão em pleno vigor e efeito enquanto você usar os Sites e Serviços. Podemos suspender ou rescindir seus direitos de usar os Sites e Serviços (incluindo sua Conta) a qualquer momento, por qualquer motivo, a nosso exclusivo critério, incluindo qualquer uso dos Sites ou Serviços em violação a estes Termos. Após a rescisão de seus direitos sob estes Termos, sua Conta e direito de acessar e usar os Sites e Serviços serão rescindidos imediatamente. A menos que expressamente discutido aqui, a Empresa não terá qualquer responsabilidade perante o Cliente por qualquer rescisão de seus direitos sob estes Termos, incluindo a rescisão de sua Conta. Mesmo após seus direitos sob estes Termos serem rescindidos, as seguintes disposições destes Termos permanecerão em vigor: Seções 4, 5, 6, 8, 9 e a totalidade de 12.2.
LINKS E ANÚNCIOS DE TERCEIROS; OUTROS USUÁRIOS
11.1 Links e anúncios de terceiros. Os Sites podem conter links para sites e serviços de terceiros e/ou exibir anúncios de terceiros (coletivamente, “Links e anúncios de terceiros”). Esses Links e anúncios de terceiros não estão sob o controle da Empresa, e a Empresa não é responsável por nenhum Link e anúncio de terceiros. A Empresa fornece acesso a esses Links e anúncios de terceiros apenas como uma conveniência para você e não analisa, aprova, monitora, endossa, garante ou faz quaisquer representações com relação aos Links e anúncios de terceiros. Você usa todos os Links e anúncios de terceiros por sua conta e risco e deve aplicar um nível adequado de cautela e discrição ao fazê-lo. Quando você clica em qualquer um dos Links e anúncios de terceiros, os termos e políticas aplicáveis do terceiro se aplicam, incluindo as práticas de privacidade e coleta de dados do terceiro. Você deve fazer qualquer investigação que julgar necessária ou apropriada antes de prosseguir com qualquer transação relacionada a tais Links e Anúncios de Terceiros.
EM GERAL
Alterações. Estes Termos estão sujeitos a revisões ocasionais e, se fizermos quaisquer alterações, alteraremos a data da Última Atualização acima. O uso contínuo de nossos Sites após tal notificação de tais alterações indicará seu reconhecimento de tais alterações e concordância em se vincular aos termos e condições de tais alterações.
12.2 Resolução de Disputas. Leia este Acordo de Arbitragem com atenção. Ele faz parte do seu contrato com a Empresa e afeta seus direitos. Ele contém procedimentos para ARBITRAGEM OBRIGATÓRIA VINCULANTE E RENÚNCIA DE AÇÃO COLETIVA.
12.2.1 Este Contrato será regido pelas leis do Estado de Nova York. Qualquer reivindicação, disputa ou controvérsia (“Reivindicação”) decorrente ou relacionada a este Contrato ou às relações entre as partes aqui mencionadas será resolvida por um árbitro por meio de arbitragem vinculativa conduzida de acordo com os procedimentos expeditos estabelecidos nas Regras e Procedimentos de Arbitragem Abrangente da JAMS (as “Regras”) conforme essas Regras existem na data efetiva deste Contrato, incluindo as Regras 16.1 e 16.2 dessas Regras. A decisão do árbitro será final, vinculativa e inapelável. O julgamento sobre a sentença arbitral pode ser inserido e executado em qualquer tribunal com jurisdição. Esta cláusula é feita de acordo com uma transação envolvendo comércio interestadual e será regida pela Lei Federal de Arbitragem. Nenhuma das partes processará a outra parte, exceto conforme disposto aqui ou para execução desta cláusula ou da sentença arbitral; qualquer ação desse tipo pode ser movida apenas em um Tribunal Distrital Federal ou em um tribunal estadual de Nova York localizado no Condado de Nova York, Nova York. O árbitro, e não qualquer tribunal federal, estadual ou local, terá autoridade exclusiva para resolver qualquer disputa relacionada à interpretação, aplicabilidade, inconstitucionalidade, arbitrabilidade, exequibilidade ou formação deste Contrato, incluindo qualquer alegação de que todo ou qualquer parte do Contrato é nulo ou anulável.
12.2.2 AS PARTES RENUNCIAM AOS SEUS DIREITOS CONSTITUCIONAIS E ESTATUTÁRIOS DE IR AO TRIBUNAL E TER UM JULGAMENTO PERANTE UM JUIZ OU JÚRI, em vez disso, elegem que todas as reivindicações e disputas serão resolvidas por arbitragem sob este Contrato de Arbitragem. Os procedimentos de arbitragem são normalmente mais limitados, mais eficientes e menos custosos do que as regras aplicáveis em um tribunal e estão sujeitos a uma revisão muito limitada por um tribunal. No caso de qualquer litígio surgir entre você e a Empresa em qualquer tribunal estadual ou federal em uma ação para anular ou executar uma sentença arbitral ou de outra forma, VOCÊ E A EMPRESA RENUNCIAM A TODOS OS DIREITOS A UM JULGAMENTO POR JÚRI, em vez disso, elegem que a disputa seja resolvida por um juiz.
12.2.3 Se qualquer parte ou partes deste Contrato de Arbitragem forem consideradas inválidas ou inexequíveis por lei por um tribunal de jurisdição competente, então tal parte ou partes específicas não terão força nem efeito e serão separadas e o restante do Contrato continuará em pleno vigor e efeito.
12.2.4 Não obstante o acima exposto, você ou a Empresa podem entrar com uma ação individual em um tribunal de pequenas causas.
12.2.5 Não obstante o acima exposto, qualquer uma das partes pode buscar tutela equitativa de emergência perante um tribunal estadual ou federal para manter o status quo pendente de arbitragem. Uma solicitação de medidas provisórias não será considerada uma renúncia a quaisquer outros direitos ou obrigações sob este Acordo de Arbitragem.
12.2.6 Não obstante o acima exposto, alegações de difamação, violação da Lei de Fraude e Abuso de Computador e violação ou apropriação indevida de patente, direitos autorais, marca registrada ou segredos comerciais da outra parte não estarão sujeitas a este Acordo de Arbitragem.
12.3 Exportação. Os Sites e Serviços podem estar sujeitos às leis de controle de exportação dos EUA e podem estar sujeitos a regulamentações de exportação ou importação em outros países. Você concorda em não exportar, reexportar ou transferir, direta ou indiretamente, quaisquer dados técnicos dos EUA adquiridos da Empresa, ou quaisquer produtos que utilizem tais dados, em violação às leis ou regulamentações de exportação dos Estados Unidos.
12.4 Divulgações. Se você for um residente da Califórnia, você pode relatar reclamações à Complaint Assistance Unit da Division of Consumer Product do California Department of Consumer Affairs entrando em contato por escrito em 400 R Street, Sacramento, CA 95814, ou por telefone em (800) 952-5210.
12.5 Comunicações Eletrônicas. As comunicações entre você e a Empresa usam meios eletrônicos, quer você use os Sites ou nos envie e-mails, ou quer a Empresa publique avisos nos Sites ou se comunique com você por e-mail. Para fins contratuais, você (a) consente em receber comunicações da Empresa em formato eletrônico; e (b) concorda que todos os termos e condições, acordos, avisos, divulgações e outras comunicações que a Empresa fornece a você eletronicamente satisfazem qualquer requisito legal que tais comunicações satisfariam se estivessem em uma cópia impressa por escrito. O precedente não afeta seus direitos não renunciáveis.
12.6 Termos Integrais. Estes Termos constituem o acordo integral entre você e nós em relação ao uso dos Sites. Nossa falha em exercer ou executar qualquer direito ou disposição destes Termos não operará como uma renúncia de tal direito ou disposição. Os títulos das seções nestes Termos são apenas para conveniência e não têm efeito legal ou contratual. A palavra "incluindo" significa "incluindo sem limitação". Se qualquer disposição destes Termos for, por qualquer motivo, considerada inválida ou inexequível, as outras disposições destes Termos não serão prejudicadas e a disposição inválida ou inexequível será considerada modificada para que seja válida e executável na extensão máxima permitida por lei. Seu relacionamento com a Empresa é o de um contratante independente, e nenhuma das partes é um agente ou parceiro da outra. Estes Termos, e seus direitos e obrigações aqui contidos, não podem ser atribuídos, subcontratados, delegados ou de outra forma transferidos por você sem o consentimento prévio por escrito da Empresa, e qualquer tentativa de atribuição, subcontratação, delegação ou transferência em violação ao acima exposto será nula e sem efeito. A Empresa pode atribuir livremente estes Termos. Os termos e condições estabelecidos nestes Termos serão vinculativos para os cessionários.
12.7 Contato. Agradecemos seus comentários ou perguntas sobre estes Termos. Entre em contato conosco em: support@mcx.com.br.
